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uso científico dos escritos seguirão os padrões de reprodução fixados seguidos
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QUANTO AO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO:
É importante deixarmos claro que estamos em plena vigência do
"Estado Democrático de Direito", portanto no exercício de direitos e
garantias constitucionais previstas no artigo 5º, da Constituição Federal de
1988. Os textos exaram:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato;
VI- é inviolável a liberdade de consciência e de crença...;
IX- é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Tendo sido advertidos, faz-se necessário esclarecer que as
menções, aferições, ou até mesmo aparentes críticas que porventura, se façam a
respeito de diversas crenças ou no campo científico, situam-se adstritas tão
somente no campo de "argumentação", portanto não há que se falar em
difamação ou crime contra honra de qualquer que seja, ressaltando-se inclusive
que tais discussões estão no debate de ideias e voltadas a edificação da pessoa
humana.
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